Adicione tópicos
Parceria permitirá que acordos firmados no Procon sejam homologados pelo TJ-BA
Publicado por Bahia Notícias
há 11 anos
Uma parceria firmada entre o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e o Procon-BA, permitirá que os acordos firmados no Procon, extrajudicialmente, sejam homologados pelo tribunal e se tornem títulos executivos judiciais. O acordo de cooperação técnico foi assinado nesta quinta-feira (17) pelo presidente do TJ-BA, desembargador Mario Alberto Hirs, e o secretário da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), Almiro Sena. A parceria ainda determina que se o acordo firmado for descu...
Ver notícia na íntegra em Bahia Notícias
0 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.