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Justiça determina que Ministério das Relações Exteriores altere registro funcional de servidor homossexual
Publicado por Bahia Notícias
há 11 anos
A Justiça Federal do Distrito Federal deferiu uma liminar, em mandado de segurança, que determina que o Ministério das Relações Exteriores altere imediatamente, no registro funcional, o estado civil de m servidor homossexual de solteiro para casado. Com a decisão do juiz federal Antônio Claudio Macedo da Silva, da 8ª Vara Federal, o companheiro do servidor poderá ser reconhecido como seu dependente. A Justiça foi acionada após o diretor do Ministério se recusar a alterar o registro. O casal já h...
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