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19 de Abril de 2024
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    Justiça determina que Ministério das Relações Exteriores altere registro funcional de servidor homossexual

    Publicado por Bahia Notícias
    há 11 anos

    A Justiça Federal do Distrito Federal deferiu uma liminar, em mandado de segurança, que determina que o Ministério das Relações Exteriores altere imediatamente, no registro funcional, o estado civil de m servidor homossexual de solteiro para casado. Com a decisão do juiz federal Antônio Claudio Macedo da Silva, da 8ª Vara Federal, o companheiro do servidor poderá ser reconhecido como seu dependente. A Justiça foi acionada após o diretor do Ministério se recusar a alterar o registro. O casal já h...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/justica-determina-que-ministerio-das-relacoes-exteriores-altere-registro-funcional-de-servidor-homossexual/100324099

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