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23 de Abril de 2024
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    Ministério das Relações Exteriores terá que alterar registro funcional de servidor homossexual

    Publicado por Bahia Notícias
    há 11 anos

    A Justiça Federal do Distrito Federal deferiu uma liminar, em mandado de segurança, que determina que o Ministério das Relações Exteriores altere imediatamente, no registro funcional, o estado civil de m servidor homossexual de solteiro para casado. Com a decisão do juiz federal Antônio Claudio Macedo da Silva, da 8ª Vara Federal, o companheiro do servidor poderá ser reconhecido como seu dependente. A Justiça foi acionada após o diretor do Ministério se recusar a alterar o registro. O casal já h...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/ministerio-das-relacoes-exteriores-tera-que-alterar-registro-funcional-de-servidor-homossexual/100324199

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