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Gerente da Caixa Econômica Federal é condenada pela Justiça Federal por peculato

Bahia Notícias
Publicado por Bahia Notícias
há 3 anos

A Justiça Federal da Bahia condenou a gerente Regina Márcia da Silva Froes, da Caixa Econômica Federal pelo crime de peculato. De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal da Bahia (MPF-BA), a gerente de atendimento de uma das agências da Caixa Econômica, localizada no bairro Caminho das Árvores, realizou saques indevidos do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de pelo menos 11 clientes do banco. O crime foi praticado 23 vezes, entre abril e maio de 2009. No total, a gerente subtraiu em proveito próprio cerca de R$ 61.2 mil das contas do FGTS. O crime de peculato acontece quando um funcionário público se apropria ou desvia um valor ou bem do qual tem posse em razão do cargo que ocupa.

A Justiça condenou Silva Froes por peculato de forma continuada. A pena foi fixada em dois anos, dois meses e 20 dias de reclusão e no pagamento de dez dias-multa, sendo que cada dia tem como base 1/30 do salário mínimo. Como a pena não é superior a quatro anos, e como o crime foi praticado sem violência ou grave ameaça, a Justiça substituiu a pena privativa de liberdade, por duas de restrições de direitos. Regina Márcia terá de pagar prestação pecuniária de dois salários mínimos a uma entidade social, e realizar serviços à comunidades ou entidades assistenciais, hospitais, escolas, orfanatos e outros estabelecimentos públicos, com prazo idêntico à pena de reclusão e à razão de uma hora por dia de condenação.

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