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Estado afirma que vai pagar URV quando processos forem concluídos no TJ-BA

Bahia Notícias
Publicado por Bahia Notícias
há 3 anos

Em nota emitida na tarde desta sexta-feira (27), o governo do estado garantiu que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação ao pagamento da Unidade Real de Valor (URV), poderá agilizar o pagamento aos servidores, que estão com ações judiciais, em que cobram reparação de perdas salariais com a troca do Cruzeiro para o Real, em 1994. O Executivo baiano ressaltou que a análise do STF dando ganho de causa em um processo semelhante movido pelos servidores do Rio Grande do Norte, para recebimento desta diferença, servirá de parâmetro para o julgamento das ações na Bahia. De acordo com o procurador-geral do Estado, Rui Moraes, os pagamentos serão feitos normalmente assim que os processos forem concluídos no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), sem necessidade de recurso em instâncias superiores, o que deve agilizar os processos. O pagamento da URV aos servidores baianos ainda depende do julgamento de cada uma das ações, que serão analisadas individualmente. Os processos que estavam paralisados aguardando decisão do STF, quando houver a publicação do acórdão do Supremo, ficam liberados para o seu prosseguimento e deverão ter como parâmetro a decisão deste acórdão. O pagamento depende da finalização de cada um destes processos, que estão em fases diversas, diz a nota do governo estadual.

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