MPF pede que prefeitura obrigue serviço de alistamento militar a aceitar foto com brinco

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF) pediu à prefeitura de Salvador que coíba atos abusivos das juntas de serviço militar que não recebem fotos 3x4 de cidadãos com brinco. Assinada pelo procurador Edson Abdon, a recomendação orienta que o prefeito determine o cumprimento de portaria do Ministério da Defesa que assegura a admissão de brincos, broches, piercings e colares, desde que não comprometam o reconhecimento fisionômico do fotografado. O órgão entrou com o pedido após funcionários da...