OAB decide abrir Ação Direta de Inconstitucionalidade contra IPTU

há 10 anos

Durante sessão do Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Bahia, os conselheiros decidiram por 35 votos a favor pela abertura da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o aumento do IPTU. A abertura da sessão foi feita pelo conselheiro Domingo Arjones, que a encaminhou ao relator. Na votação, houve ainda 7 votos contra. A divergência foi aberta pelo conselheiro Gustavo Moris, que acredita que não estamos diante de uma inconstitucionalidade formal. Ele pontua que a lei para aum...

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