STJ suspende processos sobre cobrança de assinatura de telefonia fixa

Rafael Albuquerque

O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu cautelarmente todos os processos que tratam da cobrança da tarifa mensal de assinatura básica por concessionária de serviço telefônico que ainda não foram julgados nas instâncias de origem. A decisão vale até o julgamento do mérito da reclamação ajuizada pela GVT (Global Village Telecom Ltda.) contra acórdão da 3ª turma Recursal Mista de Campo Grande/MS. A Turma Recursal entendeu que essa cobrança é...

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