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Jusbrasil - Notícias
31 de julho de 2016

Produtos de limpeza não geram adicional de insalubridade

Publicado por Bahia Notícias (extraído pelo Jusbrasil) - 5 anos atrás

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Decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai no sentido na incidência do adicional de insalubridade para empregados que mantém contato com substâncias químicas como água sanitária e detergente. O julgado ocorreu em um recurso de revista interposto por uma servente que trabalhou em escolas, creches e postos de saúde em Santa Catarina. No julgado, o TST argumentou que a atividade da servente não se encontrava enquadrada na Norma Regulamentadora nº 15 do Ministério do Trabalho e Emp...

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