Carregando...
Jusbrasil - Notícias
29 de julho de 2016

Juiz de paz deve ser remunerado pelos cofres públicos

Publicado por Bahia Notícias (extraído pelo Jusbrasil) - 5 anos atrás

LEIAM 1 NÃO LEIAM

Victor Carvalho

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou formal e materialmente inconstitucional norma de uma lei mineira que destinava ao juiz de paz as custas do processo de habilitação de casamento. No âmbito formal, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, informou que a norma foi proposta pelo Governo de Minas Gerais, enquanto sua proposição, de acordo com a

Ver notícia em Bahia Notícias

Amplie seu estudo

×

0 Comentário

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)