Carregando...
JusBrasil - Notícias
25 de outubro de 2014

Juiz de paz deve ser remunerado pelos cofres públicos

Publicado por Bahia Notícias (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

LEIAM 1 NÃO LEIAM

Victor Carvalho

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou formal e materialmente inconstitucional norma de uma lei mineira que destinava ao juiz de paz as custas do processo de habilitação de casamento. No âmbito formal, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, informou que a norma foi proposta pelo Governo de Minas Gerais, enquanto sua proposição, de acordo com a

Ver notícia em Bahia Notícias

Amplie seu estudo

0 Comentário

Faça um comentário construtivo abaixo e ganhe votos da comunidade!

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "gritar" ;)

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://bahia-noticias.jusbrasil.com.br/noticias/2582752/juiz-de-paz-deve-ser-remunerado-pelos-cofres-publicos