TST: folga em ao menos um domingo é questão de cidadania

Victor Carvalho

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu por indeferir agravo de instrumento perpetrado por um restaurante do Espírito Santo que tentava reformar decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT17). A decisão do TRT multava e obrigava a empresa em questão a conceder ao menos uma folga aos domingos durante o mês.

Apesar de existência de norma coletiva que previa o funcionamento do local aos domingos sem revezamento do repouso semanal remunerado, o ministro Maur...