PPS questiona decisão do STF sobre a Lei da Ficha Limpa

O Partido Popular Socialista (PPS) ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta última terça-feira (19) em que pede o reconhecimento da validade da Lei da Ficha Limpa, bem como sua aplicação retroativa aos fatos que vieram a ocorrer nas eleições de 2012. Utilizando-se da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), o Partido possui a pretensão de demonstrar que a aplicação pretérita da norma não fere a Constituição Federal e o princípio da irretroatividade das leis. O PPS argumenta com base no art. 14, parágrafo 9º, da Constituição Federal. Segundo o partido, tal norma vem a atingi...