Justiça argentina decide pela constitucionalidade de Lei de Meios

há 10 anos

Por quatro votos à três a Corte Suprema da Argentina decidiu pela constitucionalidade da Lei de Meios, alvo de disputa entre o grupo de comunicação Clrín e o governo da presidente Cristina Kirchner. O conglomerado entrou na Justiça contra o governo federal quando a lei foi promulgada em 2009, pedindo que dois dispositivos antimonopólio do texto sejam declarados inconstitucionais. O grupo já conseguiu interpor várias liminares para impedir a aplicação da lei. De acordo com o texto, o conglomerado...

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