Nova decisão do STJ a respeito de anulação de partilha

A terceira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que em caso de haver partilha desproporcional em separação de bens, ela é nula ainda que existam bens necessários à subsistência do cônjuge prejudicado. Tal é consubstanciado no princípio da dignidade da pessoa humana, portanto, capaz de autorizar intervenção do poder judiciário.

A decisão ocorreu em uma ação de anulação de partilha em que a autora alegou má-fé do marido, o qual a havia convencido dolosamente de que suas empresas e...