PFDC recomenda adoção de Política de Prevenção aos Desastres

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) encaminhou uma recomendação ao Ministério da Integração Nacional e à Secretaria Nacional de Defesa Civil para que se adote a Política de Prevenção aos Desastres, que se encontra presente na Constituição Federal em seu artigo 21, XVIII. O objetivo da PFDC é impedir que os danos de desastres ambientais recorrentes continuem sendo exagerados, como vem ocorrendo todo início de ano do Brasil. Afirma a Procuradoria que é de competência da União p...