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17 de Setembro de 2019
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    STF irá decidir sobre união estável gay

    Publicado por Bahia Notícias
    há 8 anos

    Victor Carvalho

    O Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar dois processos a respeito da união de pessoas do mesmo sexo. Eles foram incluídos na pauta de julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal para a próxima quarta-feira (4). Ambas as demandas são de relatoria do ministro Ayres Britto. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 fora ajuizada pela Procuradoria-Geral da República, objetivando a declaração de reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidad...

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