Lucros cessantes devem corresponder a período certo

Victor Carvalho

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma decisão que veio a homologar os cálculos dos lucros cessantes a respeito da destruição de um posto de gasolina por incêndio no Maranhão, na década de 90. Após décadas de tramitação, decidiu-se que o processo irá retornar à origem, objetivando que os lucros cessantes sejam delimitados tão somente ao período necessário para a reconstrução do posto, deduzindo-se de todos os custos operacionais e tributos. A distribuidora Esso Brasil...