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24 de Janeiro de 2021
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    Não se necessita mais de formulário para gratuidade em cartórios

    Publicado por Bahia Notícias
    há 10 anos

    Victor Carvalho

    Não há mais a necessidade de preenchimento de formulários padronizados ou qualquer outro tipo de burocracia para que o cidadão venha a adquirir seu direito de formalizar atos gratuitos em cartório extrajudicial. Necessita-se apenas que se apresente uma declaração de pobreza. Tal é a decisão da Secretaria da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foi revogado o formulário padrão, que havia sido instituído pela própria Secretaria. Objetiva-se, com essa medida, impedir...

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