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26 de Abril de 2024
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    STF decide sobre marcha de legalização das drogas

    Publicado por Bahia Notícias
    há 13 anos

    O Supremo Tribunal Federal (STF) deve debater o tema das marchas que visam a legalização das drogas na sessão plenária desta quarta-feira (15), em um julgamento de ação ajuizada pela Procuradoria-Geral da República. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que gerou a discussão fora ajuizada pela vice-procuradora-geral, Deborah Duprat, no ano de 2009, antes da posse de Roberto Gurgel, atual procurador-geral.

    Na ADPF, Duprat vem a questionar a interpretação dada pelo Judiciá...

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